2026-06-05 13:55:41
Autor Adair Dornas dos Santos (Prefeito Municipal)
Apresentação 14/05/2019
Ementa Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso, do Fundo Municipal de Direito do Idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso, do Fundo Municipal de Direito do Idoso e dá outras providências.
Forma de Apreciação
Regime de Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.