2026-04-21 12:12:22
Autor Prefeitura Municipal
Apresentação 09/03/2020
Ementa Altera o anexo II da lei complementar nº 52 de 19 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Rio Manso, e dá outras providências.
Altera o anexo II da lei complementar nº 52 de 19 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Rio Manso, e dá outras providências.
Forma de Apreciação
Regime de Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.