2026-04-21 12:11:50
Autor
Apresentação 09/07/2019
Ementa Que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Forma de Apreciação
Regime de Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.